| Projeto: |
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PL 625 23/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-625/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0625-2021 |
| Promovente: |
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Silvia da Bancada Feminista / Erika Hilton / Thammy Miranda / Daniel Annenberg / Rodrigo Goulart / Luana Alves / Eli Corrêa / Arselino Tatto / Celso Giannazi / Felipe Becari / Camilo Cristófaro / Janaína Lima / Juliana Cardoso / Marcelo Messias / Luna Zarattini |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OFERTA DO DIU E OUTROS MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS PARA A POPULAÇÃO EM IDADE REPRODUTIVA E AMPLIA O ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES SOBRE AS OPÇÕES DE MÉTODOS ANTICONCEPCIONAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE |
| Assunto: |
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ACESSO / ACOMPANHAMENTO / ADOLESCENTE / ANTICONCEPCIONAL / ASSENTIMENTO PREVIO / AUTORIZACAO / CIDADAO / CONJUGE / CONTRACEPCAO / DISPONIBILIDADE / DIU / EXIGENCIA / FORNECIMENTO / GRAVIDEZ / HOSPITAL MUNICIPAL / INFORMACAO / MULHER / OPCAO / ORIENTACAO / PLANEJAMENTO FAMILIAR / POSTO DE SAUDE / PROIBICAO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1565-2021
ver documento CONJ1791-2021
ver documento JUSTRV0042-2022
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| Emendas: |
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ver documento EPL0625-2021-SBFEMINISTA
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 23/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 01/12/2021 | | PRESID | Recebido em 01/12/2021 | Encaminhado em 01/12/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | CCJ | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 17/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2021 | Encaminhado em 17/12/2021 | | CCJ | Recebido em 17/12/2021 | Encaminhado em 15/03/2022 | | SGP21 | Recebido em 18/03/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
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